COMPREENDENDO A FALÊNCIA

COMPREENDENDO A FALÊNCIA

A falência oferece a uma pessoa ou empresa a chance de começar de novo, perdoando dívidas que simplesmente não podem ser pagas, dando aos credores a chance de obter alguma medida de reembolso com base nos ativos da pessoa ou empresa disponíveis para liquidação. Em teoria, a capacidade de declarar falência beneficia a economia em geral, permitindo que pessoas e empresas tenham uma segunda chance de obter acesso ao crédito e fornecendo aos credores uma parte do pagamento da dívida. Após a conclusão bem-sucedida do processo de falência, o devedor é dispensado das obrigações de dívida incorridas antes do pedido de falência.

Todos os casos de falência nos Estados Unidos são tratados por tribunais federais. Quaisquer decisões em casos de falência federal são tomadas por um juiz de falências, incluindo se um devedor é elegível para arquivar e se deve receber alta de suas dívidas. A administração em casos de falência é geralmente administrada por um administrador, um oficial nomeado pelo Programa de Administração dos Estados Unidos do Departamento de Justiça, para representar o patrimônio do devedor no processo. Geralmente, há muito pouco contato direto entre o devedor e o juiz, a menos que haja alguma objeção feita no caso por um credor.

Tipos de pedidos de falência

Os pedidos de falência nos Estados Unidos se enquadram em um dos vários capítulos do Código de Falências, incluindo o Capítulo 7, que envolve a liquidação de ativos; Capítulo 11, que trata de reorganizações individuais ou da empresa; e o Capítulo 13, que organiza o pagamento de dívidas com cláusulas reduzidas ou planos de pagamento específicos. Os custos de registro de falências variam, dependendo do tipo de falência, da complexidade do caso e de outros fatores.